Direitos das Mulheres Brasileiras

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Olá Cherries

Desde muito tempo, as mulheres vem reivindicando seus direitos, e nós aqui do blog estamos mostrando resumo histórico destas lutas, já falamos aqui sobre o dia Internacional das Mulheres (Veja Aqui), e agora vamos falar sobre os direitos que a mulher Brasileira vem buscando e conquistando.
O dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.


Este foi um dos passos conquistados pelas mulheres para ocupar seu espaço no cenário político brasileiro.  Além da Presidência da República, exercem mandato duas governadoras, 11 senadoras, 45 deputadas federais e 134 deputadas estaduais.



 Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podemos mencionar que a mulher esteve confinada dentro do lar por milênios, sendo encarregada dos chamados trabalhos domésticos, acumulando funções de esposa e mãe. O fato de ela deixar essas funções era visto com certa apreensão, pois, com certeza, teriam que ser substituídas pelas extra-domésticas. Além disso, havia outros fatores que influenciavam na oposição dos homens a que as mulheres deixassem o serviço doméstico para dedicar-se ao trabalho fora do lar.


As Mulheres foram à luta, apresentaram propostas década após década para mudar o quadro legal mas, somente com a volta da democracia, em 1945, foi possível  fazer projetos de mudança chegarem ao Parlamento Nacional. Muitos parlamentares alinharam-se às demandas feministas, sobretudo com relação à mudança nesse item do Código Civil. A bandeira era levantada sobretudo pelas advogadas Romi Medeiros da Fonseca (1921-2013) e Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), autoras do texto preliminar da lei do senador Mozart Lago, apresentado em 1952, e relativo à incapacidade jurídica das mulheres casadas. 
 O projeto entrou no Congresso Nacional em 1951, mas só foi aprovado em 1962, com sanção pelo Presidente João Goulart em 27 de agosto do mesmo ano . Assim, o Código Civil brasileiro foi modificado,e as mulheres conquistaram o direito de trabalhar.

fontes: Secretaria de Políticas para as Mulheres


Beijos

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